2022 - UM OLHAR PARA O FUTURO: uma análise da ...

José Vinícius do Nascimento (SEPLAG/AL)

Genildo José da Silva (SEPLAG/AL)

Resumo

Instituída pela Lei Estadual nº 2.491, de 01 de dezembro de 1962, a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento Básico de Alagoas foi designada como concessionária responsável pela construção, exploração e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Alagoas, atuando em 77 dos 102 municípios do ente estadual, sob o planejamento e coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura e submetida à fiscalização e à regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Contudo, atualmente, o modelo estruturado à época não abarca as necessidades básicas dos mais de dois milhões de alagoanos. Nesse cenário, motivado pela estruturação do Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió e impulsionado pelas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e do Novo Marco do Saneamento, o Estado atuou na promoção da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A presente proposta objetiva demonstrar que, somente a partir da titularidade do serviço ao Estado de Alagoas, foi possível realizar estudos aprofundados acerca da temática oferecidos aos entes municipais e promover a construção, estruturação e execução de políticas públicas integradas. Dessa maneira, a análise das soluções propostas no âmbito do Estado de Alagoas para promoção da concessão regionalizada deste serviço em alinhamento às metas e aos dispositivos normativos do Governo Federal, fortalecem a construção de políticas públicas sólidas que ultrapassem gestões e assegurem, de fato, a viabilização de soluções permanentes para as demandas mais urgentes do cidadão alagoano.

Palavras-chave: Estado; Saneamento Básico; Concessões; Parcerias Público-Privadas; Alagoas.