Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2011
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias do ano de 2011. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LDO referente ao ano de 2003 é a LEI Nº , 7.198 sancionada em 28 DE JULHO SE 2010
Informação adicional
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| Data last updated | 15 de Outubro, 2024 |
| Metadata last updated | 18 de Janeiro, 2021 |
| Data de criação | 18 de Janeiro, 2021 |
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