Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2019

URL: https://dados.al.gov.br/catalogo/dataset/b6dcd59b-80d1-43d4-947e-cf45d1a49484/resource/c34f4721-1d87-435c-8058-5d864aeed9df/download/ldocompletadoeal23072018.pdf

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

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Data last updated 18 de Janeiro, 2021
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Data de criação 18 de Janeiro, 2021
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