Comunidades Indígenas de Alagoas

De acordo com §1º do artigo 231 da CF, "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições". Terras que, segundo o inciso XI do artigo 20 da CF, "são bens da União" e que, pelo §4º do art. 231, são "inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis".

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No parágrafo 1º do artigo 231, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas...
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[PNG] Terras Indígenas em Alagoas 2010 (1º Edição)PNG
[Mapa] Terras indígenas no Estado de Alagoas em Arquivo PNG.
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Zdroj	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Verze	1.0
Naposledy aktualizováno	20 Říjen 2023, 16:30 (BRT)
Vytvořeno	1 Prosinec 2020, 16:36 (BRT)
Granularidade Geográfica	Estadual
Periodicidade de Atualização	Sob demanda
Tipo de conteúdo	Geoespacial