Lei Complementar Nº 51, de 19 de Dezembro de 2019
A Lei Complementar Nº 51, de 19 de Dezembro de 2019, revogou as seguintes regiões metropolitanas: Médio Sertão, Sertão, Caetés, São Francisco, Palmeira dos Índios, Zona da Mata e Vale do Paraíba.
Segue a relação da correspondência das Leis Complementares que instituíram cada região metropolitana e que foram revogadas pelo art. 1º da LC 51/2019:
Lei Complementar Nº 39, de 8 de agosto de 2013: REGIÃO METROPOLITANA DO MÉDIO SERTÃO
Lei Complementar Nº 36, de 26 de julho de 2012: REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO
Lei Complementar Nº 35, de 26 de julho de 2012: REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS
Lei Complementar Nº 33, de 11 de maio de 2012: REGIÃO METROPOLITANA DO SÃO FRANCISCO
Lei Complementar Nº 32, de 5 de janeiro de 2012: REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Lei Complementar Nº 31, de 15 de dezembro de 2011: REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA
Lei Complementar Nº 30, de 15 de dezembro de 2011: REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA
Additional Information
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| Data last updated | July 26, 2023 |
| Metadata last updated | July 26, 2023 |
| Created | July 26, 2023 |
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