Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias do ano de 2011. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LDO referente ao ano de 2003 é a LEI Nº , 7.198 sancionada em 28 DE JULHO SE 2010
Informations additionnelles
Champ | Valeur |
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Dernière modification de la donnée | 18 Janvier 2021 |
Dernière modification de la métadonnée | 18 Janvier 2021 |
Créé le | 18 Janvier 2021 |
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