PPA Alagoas 1996-1999

URL: https://dados.al.gov.br/catalogo/dataset/bbd4b0d7-d24c-4560-8f9d-4c47cdf99512/resource/0e217cee-05c4-4551-8032-f704da6db7b0/download/ppa-alagoas_1996-1999-compactado.pdf

O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 1 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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