Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental ...

URL: https://dados.al.gov.br/catalogo/dataset/aee4b262-4453-4791-8b8b-3ad78a951f6d/resource/df4c99a9-bb26-4282-aee7-a1f6a24d1035/download/plano-de-manejo-da-apa-do-catole-e-fernao-velho-estudos-tecnicos-e-zoneamento-ambiental-1.pdf

O presente estudo é resultado do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental firmado entre o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA e a Construtora SAUER LTDA, decorrente do processo de licenciamento ambiental para a implantação dos condomínios: Recanto das Ilhas, Recanto dos Vales, Recanto das Rosas e Recanto dos Coqueirais, inseridos na Área de Proteção Ambiental do Catolé e Fernão Velho, Estado de Alagoas. O procedimento teve como base o disposto no Artigo 36 da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que especificamente determina aos empreendimentos de significativo impacto ambiental, a apoiar a criação, implementação e manutenção de Unidades de Conservação.

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Останнє оновлення даних 1 Березень 2021
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Створено 1 Березень 2021
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