É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e...

Documentos elaborados entre 2018 e 2019 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e pela Superintendência de Produção da Informação e do...

Documentos elaborados entre 2018 e 2019 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e pela Superintendência de Produção da Informação e do...

Documentos elaborados entre 2019 e 2020 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no âmbito da primeira fase do projeto Prosperidade Urbana...

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo,...

Documentos elaborados entre 2018 e 2019 pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e pela Superintendência de Produção da Informação e do...