Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009

URL: https://dados.al.gov.br/catalogo/dataset/17664ccd-927b-4461-adfb-343797e813d3/resource/a433b745-27fe-49b9-96ec-579b2e7b1dda/download/loa2009.pdf

É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

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Dernière modification de la donnée 15 Janvier 2021
Dernière modification de la métadonnée 15 Janvier 2021
Créé le 15 Janvier 2021
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