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Manual de Orientações para Descentralização Orçamentária

Tendo em vista a importância da execução orçamentária, e compreendendo que num primeiro contato, pode surgir certa dificuldade com os conceitos e procedimentos relacionadas a ela, foi elaborado o Manual de Orientações para Descentralização Orçamentária, visando subsidiar os órgãos setoriais quanto aos procedimentos relativos à execução do orçamento das despesas mediante a descentralização orçamentária. O objetivo deste trabalho é orientar os gestores públicos e os técnicos das assessorias de Planejamento e Orçamento, facilitando o processo de descentralização orçamentária no âmbito do Governo.

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Last Updated Birželis 11, 2026, 15:31 (BRT)
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