Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2004
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias do ano de 2004. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LDO referente ao ano de 2004 é a LEI Nº , 6.388 sancionada em 30 DE JULHO DE 2003.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 15/Outubro/2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 18/Janeiro/2021 |
| Criado | 18/Janeiro/2021 |
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